Projetos de Leis

por cpm publicado 21/11/2017 11h06, última modificação 21/11/2017 11h06

Projeto de Lei 161-2017.pdf

DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO, NO TERRITÓRIO MUNICIPAL, DO HINO CÍVICO DE CAPIM GROSSO, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 162-2017.pdf

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CAPIM GROSSO BAHIA.

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Projeto de Lei 163-2017.pdf

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE CAPIM GROSSO-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 164-2017.pdf

INSTITUI O PLANO DIRETOR, ESTABELECE OBJETIVOS, INSTRUMENTOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE CAPIM GROSSO-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 165-2017.pdf

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E OUTRAS ALTERNATIVAS DE URBANIZAÇÃO PARA O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CAPIM GROSSO-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 166-2017.pdf

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 110/2007. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Projeto de Lei 167-2017.pdf

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 168-2017.pdf

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018 - 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 169-2017.pdf

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPIM GROSSO, ESTADO DA BAHIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

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Projeto de Lei 170-2017.pdf

INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAPIM GROSSO-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 171-2017.pdf

DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 172-2017.pdf

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DMT, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 173-2017.pdf

“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N° 247/2012 – QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Projeto de Lei 149.pdf

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E, ALTERA O PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI Nº 254/13 DE 16 DE MAIO DE 2013, PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017, O ANEXO DA LEI Nº 342 DE 1º DE JULHO DE 2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2017, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 150.pdf

“DISPÕE SOBRE O REFIS MUNICIPAL ATRAVÉS DO PROGRAMA DE DESCONTO INCENTIVADO, DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO E DE CORRENTES DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, CONSTITUÍDOS OU NÃO, INCLUSIVE OS INSCRITOS EM DÍVIDAS ATIVA, ALTERANDO AS ESTRUTURAS ESTABELECIDAS PELA LEI N°247/2012. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

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Projeto de Lei Nº 151.pdf

“ALTERA REDAÇÃO DOS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI Nº 323, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS, SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS ÓRGÃOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM GROSSO, ESTADO DA BAHIA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

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Projeto de Lei Nº 152.pdf

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO DE CAPIM GROSSO, ESTADO DA BAHIA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

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Projeto de Lei Nº 153.pdf

AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS E DE FONTES DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL VIGENTE DE CAPIM GROSSO, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 154.pdf

REGULAMENTA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E MEIO AMBIENTE.

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Projeto de Lei 155.pdf

“DISPÕE SOBRE A CAMPANHA IPTU PREMIADO/2017, QUE TEM POR OBJETIVO FISCALIZAR E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS, MEDIANTE O SORTEIO DE PRÊMIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

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Projeto de Lei 156.pdf

“CONCEDE REAJUSTE AO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CAPIM GROSSO-BA”

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Projeto de Lei Nº 157.pdf

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM NOME DO MUNICÍPIO DE CAPIM GROSSO, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO, COM OS ESTADOS, COM OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, E COM EMPRESAS PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 158.pdf

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 159.pdf

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPIM GROSSO, ESTADO DA BAHIA, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017, COMO TAMBÉM INCLUSÃO NO PPA – PLANO PLURIANUAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 160.pdf

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 180

“INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAPIM GROSSO-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Projeto de Lei 182

Institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Capim Grossoe dá outras providências.

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TABELA DE RECEITA Nº I - IPTU

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU

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TABELA DE RECEITA Nº II

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN

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TABELA VIII

TAXA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TFA

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TABELA Nº V

TAXA DE LICENÇA DE EXECUÇÃO DE OBRAS OU URBANIZAÇÃO DE ÁREAS - TLE

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TABELA DE RECEITA Nº IV

Taxa de Fiscalização e Funcionamento – TFF

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Projeto de Lei 181

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Projeto de Lei 175

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO Á AGRICULTURA FAMILIAR – FUMAF. E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Projeto de Lei 176

CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE CAPIM GROSSO. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Projeto de Lei 178

APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CAPIM GROSSO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei 179

“ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAPIM GROSSO PARA CONFERIR AOS AGENTES POLÍTICOS DIREITOS SOCIAIS CONSAGRADOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E RECONHECIDOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO DEVIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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